Aviso legal

1. LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÓNICO

Em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação (LSSI), são divulgadas as seguintes Informações Gerais:

O domínio www.fabricantesdecomplementos.com, doravante denominado Website, está registado em nome de Sacris Frugum I., S.L., com sede social em Mejorana Nº3 BL.-1 A-B, 18230 - Atarfe (Granada); sociedade inscrita no Registo Comercial com NIF B19569946, doravante denominada O TITULAR.

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

I.- UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização do Website www.fabricantesdecomplementos.com atribui a quem o realiza a condição de utilizador, aceitando, desde esse momento, plena e sem reservas, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se aplicável, complementem, modifiquem ou substituam as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Website.

II.- UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, DOS SEUS SERVIÇOS E CONTEÚDOS

O utilizador compromete-se a utilizar o Website e os seus serviços e conteúdos sem contrariar a legislação vigente, a boa fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.

Da mesma forma, é proibida a utilização do Website para fins ilícitos ou lesivos contra O TITULAR ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do Website.

Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, designs, etc.), é proibido:

• A sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo autorização dos seus legítimos titulares ou se legalmente permitido.
• Qualquer violação dos direitos d'O TITULAR ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
• A sua utilização para quaisquer fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.
• Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Website por quaisquer meios diferentes dos colocados à disposição dos utilizadores e dos habitualmente utilizados na rede, desde que não causem qualquer prejuízo ao website.

III.- MODIFICAÇÃO UNILATERAL

O TITULAR poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que o considere oportuno, a estrutura e o design do Website, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou utilização do mesmo.

IV.- HIPERLIGAÇÕES

O estabelecimento de qualquer "hiperligação" entre uma página web e o Website estará sujeito às seguintes condições:

• Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos serviços ou conteúdos do Website.
• Salvo consentimento prévio e expresso, a página web na qual a hiperligação é estabelecida não conterá nenhuma marca, nome comercial, insígnia de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes a O TITULAR.
• Em nenhuma circunstância, O TITULAR será responsável pelos conteúdos ou serviços colocados à disposição do público na página web a partir da qual é realizada a "hiperligação", nem pelas informações e declarações nelas incluídas.

V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O TITULAR não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos de qualquer natureza que possam resultar de:

• A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do Website e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
• A falta de utilidade, adequação ou validade do Website e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados específicos ou expetativas dos utilizadores.
• A existência de vírus, programas maliciosos ou danosos nos conteúdos.
• A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos utilizadores, dos conteúdos.
• A utilização ilícita, negligente, fraudulenta do Website, contrária às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, por parte dos utilizadores.
• A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no Website.
• O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do Website.

VI. DURAÇÃO

A duração da prestação do serviço do Website e dos seus serviços é por tempo indeterminado.

Sem prejuízo do acima exposto, O TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do Website ou de qualquer dos serviços que o integram, nos mesmos termos que os previstos na condição terceira.

VII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais serão regidas pela legislação espanhola.

A Sacris Frugum I., S.L. e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Tribunais do domicílio do utilizador para todas as questões que possam surgir ou ações a exercer derivadas da prestação do serviço do Website e dos seus serviços e conteúdos, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.

No caso de o Utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, a Sacris Frugum I., S.L. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Tribunais de Atarfe.

3. CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Em conformidade com a lei 34/2002 sobre os serviços da sociedade da informação, é garantida ao utilizador a possibilidade de deixar de receber informação comercial num prazo máximo de um mês desde que comunique a sua vontade por email dirigido a info@fabricantesdecomplementos.com